A Justiça determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) restabeleça, em até 24 horas, o sistema de recargas e a eficácia do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública, foi proferida nesta quarta-feira (4) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stones, em resposta a um pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
Na decisão, o magistrado estabeleceu que o prazo é “improrrogável” e conta a partir da intimação. Em caso de descumprimento, o Sinetram terá de pagar multa diária de R$ 50 mil, até o teto provisório de R$ 1 milhão.
Entenda o caso
O benefício, destinado aos alunos da rede estadual de ensino, foi suspenso pelo Sinetram, e a medida foi divulgada na última segunda-feira (2) por meio do aplicativo “Cadê Meu Ônibus”. O sindicato alegou que o Governo do Amazonas estaria em atraso com repasses financeiros ao sistema.
O governador Roberto Cidade (União Brasil), no entanto, afirmou que o governo mantém os repasses mensais em dia.
Atuação da Defensoria
A decisão foi anunciada pelo defensor Carlos Almeida, em suas redes sociais. Ele afirmou que os estudantes são os mais prejudicados pela suspensão, principalmente no fim do ano, por causa do período letivo, e disse que a DPE-AM foi procurada por grupos que reclamaram da situação.
“Os estudantes não têm nada a ver com essa discussão e isso causa problemas para eles”, declarou o defensor.
Segundo Almeida, a Defensoria vai continuar acompanhando o caso para que o benefício, que classificou como essencial para os estudantes, não seja interrompido novamente.
Veja os documentos:











