Os estudantes da rede estadual de ensino de Manaus que ficaram sem o Passe Livre Estudantil devem voltar a ter as recargas a partir desta terça-feira (17). Nesta segunda-feira (16), o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou que o benefício seja restabelecido no prazo de 24 horas, contando a partir do momento em que os órgãos forem intimados.
A decisão foi dada no processo n.º 0341833-36.2026.8.04.1000, após pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A solicitação da DPE também incluía a prisão dos diretores-presidentes do Sinetram, César Tadeu Teixeira, e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Edson Andrade Júnior.
Quem tem direito
Têm direito os alunos da rede estadual que estavam cadastrados como beneficiários em 1.º de novembro de 2026. Eles terão duas passagens por dia letivo, ou seja, uma para ir e outra para voltar da escola, até o fim do ano letivo de 2026 da rede estadual. As recargas estão suspensas desde o dia 2 de novembro e a Justiça já havia determinado p retorno do benefício no último dia 4 de novembro.
Se não cumprirem a ordem, cada órgão pagará multa de R$ 50 mil por dia. O valor é cobrado separadamente de cada um e, por enquanto, tem limite de R$ 1 milhão para cada instituição.
O que o Governo do AM precisa fazer
O juiz também determinou que o Estado deve pagar R$ 3 milhões ao Sinetram em até 24 horas após ser intimado, como adiantamento referente a novembro, e pagar outros R$ 3 milhões até 5 de dezembro, referentes ao mês de dezembro. O Executivo estadual também deve enviar ao Sinetram e ao IMMU, em até 24 horas, a lista atualizada dos estudantes beneficiários, para que sejam feitos ajustes, incluindo ou retirando nomes do cadastro.
Se a lista atrasar, isso não pode servir de motivo para adiar o retorno das recargas.
O juiz manteve o bloqueio de R$ 62.953,72 nas contas do Sinetram. Esse dinheiro só será liberado depois que a entidade comprovar que as recargas foram restabelecidas.
Como o caso chegou até aqui
Na semana passada, o juiz realizou uma audiência de conciliação, uma tentativa de resolver o caso por acordo. Na ocasião, o Estado propôs pagar R$ 3 milhões referentes a novembro e outros R$ 3 milhões referentes a dezembro. O valor cobriria o transporte de 44 mil estudantes da rede estadual.
O IMMU pediu mais tempo para avaliar a proposta. Já o Município disse que não poderia aderir, por não ser o responsável pelo custeio. Por outro lado, não se opôs a um acordo entre o Estado, a Defensoria Pública e o Sinetram, desde que fosse viável na prática e não pesasse nos cofres municipais nem no subsídio da tarifa.
Na sexta-feira (13), o juiz registrou em despacho que a solução por acordo ficou inviabilizada e mandou o processo de volta para a 2.ª Vara da Fazenda Pública, que então tomou a decisão desta segunda (16).











