A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na última segunda-feira (16), a recomposição salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em 5,48%. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada pelas comissões da casa, tendo um parecer favorável, que posteriormente foi aprovado dentro do plenário em primeira discussão.
O parecer favorável foi emitido durante uma reunião extraordinária conjunta da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); da 4ª Comissão de Educação (CE); e 7ª Comissão de Serviço e Obras Públicas (CSOP).
Caso seja aprovado em segunda discussão, a recomposição salarial será encaminhada para a sanção do prefeito de Manaus.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi a proposta do Poder Executivo, em alterar parte da Lei que trata sobre o Programa Habitacional “Casa Manauara”. A medida visa estabelecer que, as unidades habitacionais poderão receber uma ou mais intervenções, limitadas ao valor de R$ 34.500,00.
Acolhimento
Durante o pequeno expediente, o vereador Eurico Tavares (PSD), apresentou uma proposta para a criação de um Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. A proposta tem o objetivo de promover ações intersetoriais de acolhimento, valorização e orientação às mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do desenvolvimento.
“São projetos voltados para atendimentos psicossociais, voltados para a inclusão, horários mais flexíveis de trabalho, é uma proposta que causa uma maior facilidade para aquelas pessoas que querem criar seus filhos. Sabemos que precisa de um olhar mais especial, com auxílio do poder público”, disse o vereador Eurico Tavares.
(*) Com informações da assessoria.
